A conquista da igualdade de gênero na política brasileira no período de 1946 à 1988:
a tutela à dignidade humana e o desenvolvimento da personalidade feminina
DOI:
https://doi.org/10.9732/2025.V131.1240Keywords:
1988 Constitution, Human Dignity, Personality rightsAbstract
This article aims to investigate the evolution of women’s political rights in Brazil between 1946 and 1988, analyzing how constitutional and political transformations influenced the inclusion of women in the political sphere. The study examines the relationship between the development of women’s political rights and the principle of human dignity, addressing how this principle can be applied to strengthen women’s personal rights and advance gender equality. The overall objective is to explore the impact of constitutions and political reforms, emphasizing the fundamental role of the 1988 Constitution in promoting a more inclusive and equitable citizenship. A qualitative approach was used, based on the deductive method and bibliographic research techniques, focusing on descriptive-legal and historical-legal perspectives. It concludes that, despite normative achievements, the full realization of gender equality still faces challenges, requiring affirmative policies and a continuous commitment to transform formal advancements into effective practices that promote broad and fair inclusion in the political arena.
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