A judicialização turva da política no Brasil redemocratizado
o julgamento do Habeas Corpus 152.752/PR e a toga de fumaça do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V129.1252Abstract
A crescente interferência do Poder Judiciário na resolução de controvérsias morais e políticas, usualmente conceituada de judicialização da política, é um fenômeno de escopo mundial. No Brasil redemocratizado, o neoconstitucionalismo promoveu a inflação do papel desempenhado por juízes e tribunais, que passaram não apenas a atuar como protetores de e subordinados à Constituição Federal de 1988 – buscando a consolidação da ideia de estado de bem-estar social –, mas também como principais resolutores de dilemas políticos nucleares, que moldam as estruturas basilares da democracia nacional. Um exemplo desse tipo de atuação foi o julgamento do Habeas Corpus 152.752/PR de Lula pelo Supremo Tribunal Federal, no qual, às vésperas das eleições presidenciáveis de 2018, decidiu-se pela constitucionalidade da prisão do ex-presidente previamente ao trânsito em julgado da sua sentença penal condenatória, essa confirmada apenas em segundo grau jurisdicional. Assim, este artigo, através de pesquisa bibliográfica, investigação legislativa e análise de casos, com base em metodologia analítica, descritiva e avaliativa, objetiva, prioritariamente, desenvolver a ideia de judicialização turva da política, bem como demonstrar algumas das principais razões pelas quais esse fenômeno representa relevante perigo à democracia brasileira. Por fim, conclui-se que o STF, ao julgar o HC 152.752/PR, decidiu impasse político nuclear sob o falso argumento de decidir mero conflito entre direitos fundamentais, revestindo-se assim de toga de fumaça que o torna praticamente intangível a qualquer tipo de crítica ou limitação funcional.
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