Kantian moral universalism

an ethical approach of human dignity in public international law

Authors

  • José Cláudio Monteiro de Brito Filho
  • Yasmim Salgado Santa Brígida CESUPA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ

DOI:

https://doi.org/10.9732/2021.v122.731

Keywords:

Kant, Human dignity, Universalism

Abstract

PROBLEM: The problematic of this article discusses how the proposal of Kant's universalist ethics can support the universal foundation of human dignity, focusing on Kantian philosophical theory, through the analysis of the work The Foundations of the Metaphysics of Morals. This article relates the Kantian philosophical conception with the issues of Public International Law of Human Rights.

OBJECTIVES: The study aims to understand the necessity of a priori moral laws to constitute, through practical reason, the good will to act according to duty. The categorical imperative and the autonomy of the will of the universal legislator are conceptualized to identify the dignity of the human person, having man as an end in himself. It is shown that man is a possessor of duties (responsibilities)/rights (freedom-autonomy of will). Aspects of the ethical foundation of human dignity are identified in order to compare them with the current principles of public international law.

METHODOLOGY: The research is qualitative bibliographical, focusing on Immanuel Kant's "Foundation of the Metaphysics of Morals", followed by the analysis of books and scientific articles on the subject. Following the doctrinal analysis, the subject is related to the exposition of the articles of international treaties of the human rights protection system.

CONCLUSIONS: The research is justified on the basis of the universal ethical need to link national law with international law, independently of positivized international norms, according to contemporary requirements vis-à-vis all established powers, official or not. It is concluded that an international organization founded on principles based on universal morality is necessary for the protection of human dignity in order to achieve peace.

Author Biographies

  • José Cláudio Monteiro de Brito Filho

    Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999), exerce sua atividade profissional no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), onde é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, sendo, ainda, o Vice-Coordenador do Programa. É, também, professor do Curso de Graduação em Direito, e Editor-Chefe da Revista Jurídica da Instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Direito Sindical, e em Filosofia Política. No Mestrado do CESUPA leciona Teorias da Justiça e Perspectivas para o Desenvolvimento, além de Tópicos de Filosofia moral e Política, e na graduação, Direitos Humanos. Sua produção científica e sua atividade como orientador são desenvolvidas nos mesmos temas de sua atuação como professor e orientador, além de em Direito Sindical, área onde fez sua formação inicial, na pós-graduação em sentido estrito (mestrado e doutorado), e em que iniciou suas publicações científicas. É titular da Cadeira nº 26, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e titular da Cadeira nº 22, da Academia Paraense de Letras Jurídicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Presidência.

  • Yasmim Salgado Santa Brígida, CESUPA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ
    Bacharel em Direito pelo CESUPA, tem experiência na área de Direitos Humanos, principalmente no campo dos Direitos Humanos: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Filosofia do Direito. Membro da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA (2015-2016). Ex-monitora da disciplina Direito Internacional Público (2018). Atualmente, mestranda em Direito na linha Desenvolvimento, Políticas Públicas e Direitos Humanos (CESUPA), membro do grupo de pesquisa Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos do CESUPA; membro da LAJUPA (Liga Acadêmica Jurídica do Pará), por meio do grupo de pesquisa Teoria Pura do Direito na linha de Teorias do Direito (UFPA); membro do grupo de pesquisa Razão Publica, Secularização e Direitos Humanos do CESUPA; membro da Comissão de Jovens Advogados no Início de Carreira da OAB- PA (COJAD).

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2021-07-13

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Vol. 122 (2021): RBEP 122

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How to Cite

Kantian moral universalism: an ethical approach of human dignity in public international law. (2021). Brazilian Journal of Political Studies, 122, 323-368. https://doi.org/10.9732/2021.v122.731