Judicial supremacy in Brazilian constitutionalism: risks to democracy and the alternatives of the theories of constitutional dialogue
riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais
DOI:
https://doi.org/10.9732.2020.v121.829Keywords:
judicial supremacy; judicialization of politics; judicial activism; theories of constitutional dialogues; constitutionality control.Abstract
The Brazilian constitutional experience after the 1988 Constitution moved towards the adoption of a model of judicial supremacy, in which the Judiciary, especially the Federal Supreme Court, has the prerogative to give the last word on the attribution of meaning to constitutional norms. The research carried out aims to point out the risks and threats to democracy presented by this system, as well as to present the existence of alternatives to this model from the theories of constitutional dialogues, demonstrating the possibility of incorporating mechanisms of dialogue between the various political and social actors involved in the task of interpreting the Constitution as a way of granting greater democratic legitimacy to this process.
References
ARAÚJO, Luiz Fernando Diniz. O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 129-150, jan./abr. 2018.
AVILA, Ana Paula Oliveira; MELO, Karen Cristina Correa de. Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 83-108, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.54934.
BARBOSA, Antonio Ezequiel Inácio; LIMA, Martonio Mont’alverne Barreto. Influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 109-128, jan./abr. 2018.
BARBOSA, Claudia Maria. Moro e o STF: da independência à irresponsabilidade. In: PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (Org.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 23-32, 2012.
BATEUP, Christine. The dialogic promise: assessing the normative potential of theories of constitutional dialogue. Brooklyn Law Review, New York, v. 71, n. 3, p. 1109-1180, 2006.
BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4277-DF. Relator Min. Ayres Britto. Tribunal Pleno. Data de Julgamento: 05/05/2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 73. Relator: Min. Roberto Barroso. Julgado em 27/11/2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 939/DF. Rel. Min. Sydney Sanches. Pleno. Julgado em 15.12.1993.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC n°. 1.063. V. vencedor Ministro Piza e Almeida. Julgado em 5/3/1898.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC n°. 3.527. V. vencedor Ministro Amaro Cavalcanti. Julgado em 15/4/1914.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC n°. 300. V. vencedor Ministro Visconde de Sabará. Julgado em 3/ 4/1892.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS n. 26.603. Rel. Min. Celso de Mello. Pleno. Julgamento em 04.10.2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE n. 390.840/MG. Rel. Min. Marco Aurélio. Pleno. Julgado em 09.11.2005.
CALABRESI, Guido. The Supreme Court 1990 term – Foreward: Antidiscrimination and constitutional accountability (what the Bork-Brennan debate ignores). Harvard Law Review, Cambridge, v. 105, p. 80-151, 1991.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1989.
CARDOSO, Rodrigo Mendes. As teorias do constitucionalismo popular e do diálogo na perspectiva da jurisdição constitucional brasileira. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito – RECHTD, São Leopoldo, p. 218-227, jul/set. 2014.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade: limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil. Revista de informação legislativa, v. 51, n°. 202, p. 159-179, abr./jun. 2014.
CICHELERO, César Augusto; FERRI, Caroline; NUNES, Eduardo Brandão. From an idealized separation of powers to its practical problems in the Rule of Law. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 15-40, jan./abr. 2018.
CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. Diálogos institucionais: estrutura e legitimidade. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 3, p. 183-206, set./dez. 2015. DOI: 10.5380/rinc.v2i3.44534.
CORPORACIÓN LATINOBARÓMETRO. El declive de la democracia - Latinobarometro 2016. Santiago, 2016. Disponível em: <http://www.latinobarometro.org/latNewsShow.jsp>. Acesso em 22 jun. 2020.
CUNHA, Carlos Renato; COSTA, Valterlei A. da; VALLE, Maurício Dalri Timm do. O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do judiciário como ator com poder de veto no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 74, p. 193-216, out./dez. 2018.
DAL POZZO, Emerson Luís; MION, Ronaldo de Paula. Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 77, p. 199-228, jul./set. 2019. DOI: 10.21056/aec.v19i77.1113.
DEVINS, Neal; FISHER, Louis. Judicial exclusivity and political instability. Virginia Law Review, Charlottesville, v. 84, p. 83-106, 1998.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião de promessas. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
GARGARELLA, Roberto. El nacimiento del constitucionalismo popular. Sobre The People Themselves, de Larry Kramer. Revista de libros de la Fundación Caja Madrid, Madrid, n. 112, abr. 2006. Disponível em: <http://www.juragentium.org/topics/latina/es/gargarel.pdf>. Acesso em 22 jun. 2020.
GODOY, Miguel Gualano de. Devolver a constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
GONZÁLEZ CASANOVA, Pablo. Democracia, liberación y socialismo: tres alternativas en una. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 21, p. 147-156, set./dez. 2002.
HACHEM, Daniel Wunder. A construção de uma nova configuração jurídica para o mandado de injunção. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 9, n. 38, p. 129-166, out./dez. 2009.
HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, v. 13, n. 13, Curitiba, p. 340-399, jan./jun. 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. Sepultamento da presunção de inocência pelo STF (e os funerais do Estado Democrático de Direito). Revista Colunistas - Direito do Estado, Salvador, n. 86, 2016. Disponível em:<http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/daniel-wunder-hachem/sepultamento-da-presuncao-de-inocencia-pelo-stf-e-os-funerais-do-estado-democratico-de-direito>. Acesso em 23 jun. 2020.
HEISE, Michael. Preliminary thoughts on the virtues of passive dialogue. Akron Law Review, Akron, v. 34, n.1, p. 73-106, 2000.
HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2004.
HOGG, Peter W.; BUSHELL, Allison A. The Charter dialogue between courts and legislatures (or perhaps the Charter of Rights isn’t such a bad thing after all). The Osgoode Hall Law Journal, Toronto, v. 35, n. 1, p. 75-124, 1997.
KATYAL, Neal Kumar. Judges as Advice-givers. Stanford Law Review, Stanford, v. 50, p. 1709-1824, 1998.
KATZ, Andrea Scoseria. Making Brazil work? Brazilian coalitional presidentialism at 30 and its post-Lava Jato prospects. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3, p. 77-102, set./dez. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i3.60965.
KOZICKI, Katya; ARAÚJO, Eduardo Borges. Um contraponto fraco a um modelo forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 36, n. 71, p. 107-132, jul./dez. 2015.
KRAMER, Larry. The people themselves: popular constitutionalism and judicial review. New York: Oxford University Press. 2004.
LAURENTIIS, Lucas Catib De. Tenho medo, do medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 73, p. 141-162, jul./set. 2018. DOI: 10.21056/aec.v18i73.958.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MORAES, Maria Valetina de. “Diálogo” entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 63-81, jan./abr. 2018.
LIMA, Fernando Rister de Souza; VILLAS BÔAS FILHO, Orlando. Separação dos poderes e complexidade social – uma releitura sistêmica. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 189-220, jan./abr. 2018.
LIMA, Flávia Danielle Santiago; GOMES NETO, José Mário Wanderley. Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 221-247, jan./abr. 2018.
LIPKIN, Robert Justin. Which Constitution? Who decides? The problem of judicial Supremacy and the interbranch solution. Cardozo Law Review, New York, v. 28, n. 3, p. 1055-1132, 2006.
LUNA, Eric. Constitutional road maps. Journal of Criminal Law and Criminology, Chicago, v. 90, n. 4, p. 1125-1250, 2000.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Aspects de droit financier sous-jacents au processus d’impeachment au Brésil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 3, p. 647-667, set./dez. 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i3.57889.
MAGALHÃES, Breno Baía. Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da Ação Declaratória de Constitucionalidade e a judicialização da política no STF. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 67, p. 217-261, jan./mar. 2017. DOI: 10.21056/ aec.v17i67.479.
MANEIRO, Renata de Marins Jaber. Mandado de injunção, diálogos constitucionais e o papel do STF. Curitiba: Juruá, 2016.
MANEIRO, Renata de Marins Jaber; PULCINELLI, Eliana. Litígio estratégico, vinculação de precedentes e abertura ao diálogo constitucional na construção do provimento jurisdicional. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 2, p. 193-219, maio/ago. 2017.
MARIANO, Cynara Monteiro; FURTADO, Emanuel Teófilo; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; PEREIRA Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva. Diálogos Sanitários Interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 169-188, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.56027.
MEDEIROS, Orione Dantas de. O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988. Do modelo híbrido à tentativa de alteração para um modelo misto complexo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 189-210, out./dez. 2013.
MÉDICI, Alejandro. La Constitución horizontal: teoría constitucional y giro decolonial. [s.l.]: Centro de estúdios jurídicos y sociales Mispat, 2012.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação dos poderes e deliberação. 2008. 267 f. Tese de Doutorado em Ciência Política – Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, São Paulo. 2008.
MIGUEL, Luis Felipe. Mecanismos de exclusão política e os limites da democracia liberal: uma conversa com Poulantzas, Offe e Bourdieu. Novos estudos - CEBRAP, São Paulo, n. 98, p. 145-161, mar. 2014.
MOUFFE, Chantal. Por um modelo agonístico de democracia. Revista de Sociologia Política, Curitiba, n. 25, p. 165-175, jun. 2006.
PEREIRA, Robson. De cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2016. Conjur. 29.05.2017. Disponível em:<http://www.conjur.com.br/2017-mai-29/cada-tres-leis-duas-foram-julgadas-inconstitucionais-2016>. Acesso em: 29 jun. 2020.
PERLINGEIRO, Ricardo. Impeachment e devido processo legal. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 151-167, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.55114.
PLATTNER, Marc F. Is democracy in decline? Journal of Democracy, Washington, v. 26, n. 1, p. 5-10, jan. 2015.
RESENDE, Ranieri Lima; VIEIRA, José Ribas. Judicial review e democracia: caminhos para um controle dialógico de constitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 113, p. 405-430, jul./dez. 2016.
RIBEIRO, Leandro Molhano; HARTMANN, Ivan Alberto. Judicialization of the right to health and institutional changes in Brazil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 35-52, set./dez. 2016. DOI: 10.5380/rinc.v3i3.48160.
ROACH, Kent. Constitutional and Common Law dialogues between the Supreme Court and Canadian legislatures. Canadian Bar Review, Ottawa, v. 80, n. 1-2, p. 481-533, mar./jun. 2001. p. 486.
SEITZ, Max. 2016 foi realmente um ano difícil para a democracia? BBC Brasil. 28 dez. 2016. Disponível em:<http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38447192 >. Acesso em 30 jun. 2020.
SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 2, p. 189-213, maio/ago. 2015. DOI: 10.5380/rinc.v2i2.44517.
SILVA, Virgílio Afonso da. O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 250, p. 197-227, jan./abr. 2009.
SUNSTEIN, Cass. One case at a time: judicial minimalism on the Supreme Court. Cambridge: Harvard University Press, 2001.
TEIXEIRA, João Paulo Allain; CASTILHO, Natalia Martinuzzi. Desafios ao constitucionalismo na América Latina: uma visão geral sobre o “novo golpismo”. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3. p. 303-323, set./dez. 2018.
TUSHNET, Mark. Taking the Constitution away from the Courts. Princeton: Princeton University Press. 1999.
VALLE, Vanice Lírio do. Mandado de injunção, um enredo em andamento: seis personagens à procura de um autor. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 155-185, jan./mar. 2013.
VIEIRA, José Ribas; EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant; BARREIRA, Jônatas Henriques. Constitucionalismo popular: modelos e críticas. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3. p. 277-302, set./dez. 2018.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 441-463, 2008.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Brasileira de Estudos Políticos o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution. Essa licença permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, desde que sem fins comerciais.
É permitido ainda que outros distribuam, adaptem e criem a partir do seu trabalho, sem fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
The authors maintain the copyright and grant the Brazilian Journal of Political Studies the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License. This license allows the sharing of the work with authorship recognition and initial publication in this journal, as long as it is not for commercial purposes.
It is also allowed that others distribute, adapt and create from their work, without commercial purposes, as long as they attribute due credit for the original creation.
Authors are allowed to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with authorship recognition and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online after the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and citation of the published work.
