Aula Inaugural Do Segundo Semestre Letivo de 2011 Do Programa de Pós-Graduação Em Direito Da Universidade Federal de Minas Gerais - Elos de Solidariedade - DOI: 10.9732 P.0034-7191.2011v103p307. RBEP 2011, 103, 307-326. https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2011v103p307.