“Aula inaugural do segundo semestre letivo de 2011 do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - elos de solidariedade - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p307” (2011) Brazilian Journal of Political Studies, 103, pp. 307–326. doi:10.9732/P.0034-7191.2011v103p307.