“A SINGULARIDADE DO ESTADO LAICO NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DAS RAÍZES HISTÓRICO-RELIGIOSAS DO POVO”, RBEP, vol. 111, pp. 145–196, Dec. 2015, Accessed: Oct. 29, 2026. Available: https://rbep.direito.ufmg.br/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V111P145