“Aula Inaugural Do Segundo Semestre Letivo de 2011 Do Programa de Pós-Graduação Em Direito Da Universidade Federal de Minas Gerais - Elos de Solidariedade - DOI: 10.9732 P.0034-7191.2011v103p307”. Brazilian Journal of Political Studies, vol. 103, July 2011, pp. 307-26, https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2011v103p307.