Aula inaugural do segundo semestre letivo de 2011 do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - elos de solidariedade - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p307. RBEP [Internet]. 2011 Jul. 1 [cited 2026 Oct. 29];103:307-26. Available from: https://rbep.direito.ufmg.br/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2011v103p307