Vol. 117 (2018): RBEB 117

Editorial

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  Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

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Artigos

• Metamorfoses do mundo do trabalho e o dano existencial: o direito à desconexão do trabalho

  Alexandre Antonio Bruno da Silva, Márlea Nobre Costa Macieal

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• Esperando por uma tributação ideal: o imperativo categórico da capacidade contributiva

  André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba

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• A infraestrutura e a corrupção no Brasil

  Andre Luiz dos Santos Nakamura

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• O dever fundamental de obedecer às leis e a Desobediência Civil: uma análise do Artigo 33 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

  Anselmo Laghi Laranja, Daury Cesar Fabriz

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• A cooriginariedade entre o direito e a moral e a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro

  Carlos Alberto Simões de Toma, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

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• Populismo judicial, moralismo e o desprezo à Constituição: a democracia entre velhos e novos inimigos

  Eneida Desiree Salgado

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• O uso de precedentes estrangeiros e a declaração de Estado de Coisas Inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

  Juraci Mourão Lopes Filho, Isabelly Cysne Augusto Maia

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• Margem de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte local e regional: uma estratégia de regulação estatal desenvolvimentista

  Luciano Elias Reis, Luiz Alberto Blanchet

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• As violências do estado de exceção e a defesa da memória contra a invisibilidade dosgrupos vulneráveis

  Marion Brepohl, Marcos Gonçalves, Emerson Gabardo

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• Virtues and vices of two layers of Fundamental Rights: lessons from the Protocol on the Charter of the Fundamental Rights of the EU

  Martin Borowski

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• Transparency in internet regulation and governance: arguments and counter-arguments with some methodological reflections

  Gianluca Andresani, Natalina Stamile

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• A crise do Direito e uma estratégia para sua superação: o exemplo das execuções fiscais

  Renato Lopes Becho

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• Política criminal e retórica: contribuições para o desenvolvimento de uma nova abordagem para a análise da discursividade parlamentar brasileira

  Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marcelo Buttelli Ramos

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• La transtarencia en la gestión pública, elementos para garantizarla

  Rodrigo Salazar Muñoz

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• NORMAS PARA OS COLABORADORES

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