Acesso à justiça, acesso ao judiciário e valores republicanos
Uma análise à luz do princípio da igualdade
DOI:
https://doi.org/10.9732/2025.V130.1.1322Resumen
O presente artigo tem por objetivo explorar o tema do acesso à justiça e do acesso ao Judiciário à luz do princípio da igualdade, central em diferentes matrizes do republicanismo, a fim de apontar alguns aspectos que têm dificultado a plena efetivação da garantia do acesso à justiça, prevista expressamente na Constituição da República. Partindo da compreensão do acesso à justiça no âmbito da dogmática jurídica, o trabalho utiliza metodologia dedutiva e de revisão bibliográfica de modo a apresentar as relações entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica e apontar que a discrepância entre a procura e a oferta efetiva da justiça no Brasil decorre menos de deficiências institucionais do que da prevalência de um arraigado autoritarismo social, expresso em uma série de “deformações” ou “patologias” sociais que levam à baixa efetividade de toda e qualquer ação institucional que não se destine a atuar nas estruturas de nossa formação social. Seguindo a análise da singularidade do autoritarismo brasileiro empreendida por Marilena Chaui, o artigo conclui que a afirmação e o reconhecimento dos direitos e garantias previstos na Constituição da República, entre os quais está o acesso à justiça, permanecerá sendo meramente formal e inefetiva enquanto o princípio da igualdade seguir alijado de uma expressão real e efetiva no Brasil.
Referencias
ALMEIDA, Frederico Normanha Ribeiro de. A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Universidade de São Paulo (USP), 2010. Tese de Doutorado em Ciência Política. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08102010-143600/pt-br.php . Acesso em 31.out. 2024.
BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997.
BIGNOTTO, Newton. Problemas atuais da teoria republicana. In: Retorno ao republicanismo. São Paulo: Humanitas, 2004.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 30. out. 2024.
BRUGGER, Bill. Republican theory in political though: virtuous or virtual? London: Macmillan Press, 1999. London: Macmillan Press, 1999.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. In: Revista do Ministério Público. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 1995.
CÍCERO, Marco Túlio. De re publica. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
CÍCERO, Marco Túlio. Dos deveres. São Paulo: Martins Fontes, 1999b.
CHAUI, Marilena. Cultura Popular e autoritarismo. In: Manifestações ideológicas do autoritarismo brasileiro. São Paulo: Autêntica, 2019.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 1999.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2024. Brasília: CNJ, 2024. In: https://www.cnj.jus.br/justica-em-numeros-2024. Acesso em 31 de out. 2024.
COSTA, Frederico Lustosa da. Relações Estado-Sociedade no Brasil: Representações para uso de reformadores. In: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 52, n. 1, 2009, pp. 161 a 199.
FORSTER, J. P.; HAEBERLIN, M.; CRUSIUS, T. R. Desafios para a efetivação do direito humano à duração razoável do processo no Brasil nos cem anos da Oração aos Moços, de Rui Barbosa. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 123, p. 459-502, 31 dez. 2021.
LANDEMORE, Hélène. Open democracy: reinventing popular rule for the twenty-first century. Princeton: Princeton University Press, 2020.
MARINONI. Técnica processual e tutela de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MICHELMAN, F. I. The Supreme Court 1985 Term; Foreword; Traces of Self-government. Harvard Law Review, C, 2 December, 1986, pp. 4–77.
MONTESQUIEU. O Espírito das leis. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
PETTIT, Philip. Republicanism: a theory of freedom and government. Oxford: Clarendon Press, 1997.
SADEK, Maria Tereza. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. In: Revista USP. São Paulo, n. 101, pp. 55-66, março/abril/maio, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O Acesso à justiça. In: Justiça: promessa e realidade: acesso à justiça em países ibero-americanos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução à sociologia da Administração da Justiça In: Revista Crítica de Ciências Sociais, no 21, 1986.
SILVA, José Afonso de. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2006.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna. In: Participação e Processo, Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1988.
WATANABE, Kazuo. Cultura da Sentença e Cultura da Pacificação. In: Estudos em Homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo, DPJ, 2010.
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