El derecho a ampliar la deducción de la base de cálculo del impuesto sobre la renta de las personas físicas en los gastos de educación
DOI:
https://doi.org/10.9732/2021.v122.797Palabras clave:
Derecho a la educación; Impuesto sobre la renta de las personas físicas; Igualdad; Democracia; Solidaridad social.Resumen
Introducción - Partiendo del supuesto teórico de que la responsabilidad de promover la educación es compartida por el Estado y la Familia, el texto reflexiona sobre los mecanismos de financiación de los servicios educativos prestados por el sector privado, relacionándolos con el derecho a deducir los gastos educativos de la base de cálculo del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas (IRPF). La investigación adopta la siguiente premisa fundamental: existe un derecho subjetivo individual a obtener la misma prestación económica del Estado por el acceso a los servicios educativos que puede realizarse ampliando el límite de deducción de los gastos de educación de la base de cálculo del IRPF.
Objetivo - Evaluar el derecho a ampliar el límite de deducción de los gastos de educación de la base de cálculo del IRPF a la luz de los principios que rigen el sistema tributario nacional y el derecho a la educación.
Metodología - El procedimiento adoptado tiene como base teórica el método lógico-deductivo. Se desarrolla a través del análisis de las proposiciones de hipótesis, verificadas mediante la aplicación de la técnica de investigación estructurada en la legislación, los documentos públicos y la literatura especializada, seleccionada y brevemente de forma sistemática. La primera hipótesis es que la adhesión a la red de enseñanza privada no debe implicar la mera desresponsabilización del Estado en la prestación de ayudas económicas al alumno, sobre todo teniendo en cuenta la necesidad de garantizar la igualdad de trato por parte del Estado. Su segunda hipótesis es que la ampliación de la deducción de los gastos educativos de la base de cálculo del IRPF es una medida que responde al interés público de mejorar la educación y es capaz de promover una mayor cohesión social.
Conclusiones - Se concluye que la proposición investigada se ajusta a los principios que rigen el sistema tributario nacional, además de contar con un mecanismo de control previamente establecido, lo que favorece la fiscalización y la eficiencia. Además, consiste en un instrumento de estímulo a la educación, la cohesión social y la protección de la democracia.
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