Entre o STF e o Congresso Nacional:

A disputa institucional pelo controle do modelo de financiamento político no Brasil (2015–2017)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9732/

Palavras-chave:

Mudança institucional; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal; Reforma eleitoral; Financiamento de campanhas.

Resumo

Este artigo analisa a atuação estratégica do Congresso Nacional brasileiro nas minirreformas eleitorais de 2015 e 2017, especialmente quanto ao controle da mudança institucional do financiamento eleitoral. Parte-se da hipótese de que o Legislativo, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.650, que declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas, reagiu de modo a preservar vantagens políticas preexistentes. O estudo combina análise documental e métodos quantitativos, utilizando regressão linear multivariada hierárquica aplicada a dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2002 a 2022 para deputado federal. Os resultados indicam que, embora o Congresso tenha sido compelido a aceitar a mudança, logrou transformá-la em oportunidade, concentrando o financiamento público em partidos e candidatos incumbentes. Tal estratégia reforçou o poder das elites políticas, aprofundando a assimetria na competição eleitoral. Conclui-se que o modelo plutocrático, antes sustentado por doações empresariais, foi reconfigurado e reproduzido sob nova forma institucional, evidenciando a capacidade adaptativa dos atores políticos diante de mudanças institucionais.

Biografia do Autor

  • Gustavo Nascimento Torres, Universidade Federal do Paraná

    Professor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). Doutor em Direito (PPGD-UFPR), Mestre em Direito (PPGD-UFPI), Pós-Graduado em Direito Constitucional (CEUT-PI), Graduado em Direito (ICF-PI) e Comunicação Social – Jornalismo (UFPI). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7890-3638.

  • Luiz Fernando Zelinski, Universidade Federal de Santa Catarina

    Pós-Doutorando em Ciências Políticas (UFSC), Doutor em Ciências Políticas (PPGCP-UFR), Mestre em Ciências Políticas (PPGCP-UFPR), Graduado emGestão Pública (UFPR). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5757-8239.

  • Ivan Jairo Junckes, Universidade Federal do Paraná

    Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-Doutor no King College London (UK), Pós-Doutor na Universidad Complutense de Madrid (UCM-ESP), Doutor em Sociologia Política (UFSC), Mestre em Sociologia Política (UFSC). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8305-3754.

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Publicado

2026-11-09

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Artigos

Como Citar

Entre o STF e o Congresso Nacional:: A disputa institucional pelo controle do modelo de financiamento político no Brasil (2015–2017). (2026). Revista Brasileira de Estudos Políticos, 132(1), 17-56. https://doi.org/10.9732/