Jurisdição Constitucional de Final Aberto
DOI:
https://doi.org/10.9732/Palabras clave:
autonomía del Derecho, interpretación jurídica, acuerdos constitucionales, regulación, Estado transnacionalResumen
Al igual que ocurre con las obras de arte, el Supremo Tribunal Federal emite actualmente decisiones abiertas a múltiples lecturas. En este nuevo modelo, el Supremo Tribunal no define ni impone de forma concluyente la respuesta correcta, sino que ofrece un espacio para la deliberación —o incluso la negociación— sobre el significado de la Constitución. El objetivo de este artículo no es solo presentar esta jurisdicción constitucional abierta, sino también realizar un análisis crítico de la legitimidad de este movimiento dentro del paradigma del constitucionalismo contemporáneo. Para tanto, analizamos los fundamentos teóricos de esta forma específica de apertura en el derecho, cómo se manifiesta en la experiencia brasileña y su compatibilidad con la soberanía popular, la separación de poderes y la protección de los derechos fundamentales. La conclusión es que los resultados de la toma de decisiones abiertas a otras lecturas y narrativas pueden contribuir a una interpretación constitucional más cualificada y democrática, pero solo serán legítimos si garantizan la fuerza normativa de los derechos y aseguran la participación popular efectiva en la construcción de las normas que configuran su historia.
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