Entre o Amanhã e o Agora
Tensão Temporal da Sustentabilidade e o Logos Jurídico da Justiça Climática
DOI:
https://doi.org/10.9732/Palabras clave:
Governança climática, Equidade intergeracional, Mínimo existencial ecológico, Racismo Ambiental, Logos JurídicoResumen
O debate contemporâneo sobre a governança climática e o direito constitucional ambiental depara-se com um profundo tensionamento ético-jurídico entre a preservação ecológica de longo prazo e as demandas imediatas dos viventes. Este artigo analisa o Princípio do Desenvolvimento Sustentável diante da correlação entre as necessidades das gerações presentes e futuras no contexto da justiça climática no cenário brasileiro. Adotando uma abordagem qualitativa de cunho teórico-crítico e reconstrutivo-dogmático, pautada no método dedutivo com pesquisa bibliográfica e análise de dados do Global Risks Report 2026 e do Cidacs/Fiocruz, a investigação revela assimetrias demográficas na percepção dos riscos ecológicos e demonstra que a afetação material dos desastres no Brasil, como as enchentes de Porto Alegre em 2024, é agravada pelo racismo ambiental e pela segregação socioespacial, evidenciando a insuficiência do paradigma conceitual de “necessidades” do Relatório Brundtland. Conclui-se que as dimensões diacrônica e sincrônica da sustentabilidade são cumulativas e indissociáveis. A salvaguarda legítima do amanhã pressupõe afastar o pathos retórico do porvir e subordiná-lo a um logos jurídico vinculante, estabelecendo a garantia do mínimo existencial ecológico no presente como pressuposto lógico de qualquer futuro digno.
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