Vol. 118 (2019): RBEP 118

Editorial

• Editorial 118

  Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

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Artigos

• How to fight tax evasion: real progressivity

  André Felipe Canuto Coelho, José André Wanderley Dantas de Oliveira

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• Hermes Lima e a construção de um pensamento jurídico brasileiro

  Gabriel Heller, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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• Aspectos jurídicos, políticos e técnicos sobre sistemas eletrônicos de votação e a urna eletrônica brasileira

  Augusto Tavares Rosa Marcacini, Irineu Francisco Barreto Junior

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• O povo na democracia como sujeito político jurídico da Constituição de 88: centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do Estado no Brasil

  Eduardo Almendra Martins, Newton de Menezes Albuquerque

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• Kant and the general freedom of action

  Fiete Kalscheuer

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• Il Sistema Della Prevenzione Della Corruzione in Italia

  Filippo Colapinto

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• A Constituição castilhista de 1891 e a fundação do constitucionalismo autoritário republicano.

  Francisco Rogério Madeira Pinto

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• O controle das decisões do Presidente da República em relação aos princípios constitucionais das relações internacionais

  Guilherme Camargo Massaú

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• A Hermenêutica do Desenvolvimento Nacional à Luz do Estado Democrático de Direito

  Guilherme Sandoval Góes, Cleyson de Moraes Mello

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• Cooperativo, transnacional e regulador: o esquema de integração como um (novo) paradigma para a teoria do Estado

  Maria Cândida Simon Azevedo, Luciane Klein Vieira

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• Media e diritto: circolo virtuoso o vizioso?

  Maristella Amisano

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• Equidade, justiça distributiva e a repartição dos royalties do pré-sal: uma releitura de J. Rawls

  Eduardo Daniel Lazarte Moron, Natércia Sampaio Siqueira

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• A proteção internacional dos direitos político-eleitorais: o caso Lopez Mendonza vs Venezuela e a inconvencionalidade da alínea "G" da Lei de Inelegibilidades

  Pedro Henrique Costa de Oliveira, Sandro Alex de Souza Simões

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• Para uma crítica do constitucionalismo social: fragmentos weimarianos

  Thiago Lemos Possas

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• Normas para os colaboradores

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