Vol. 92 (2005)

Autores e sumário

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Editorial

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  Silma Mendes Berti

  5

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Artigos

• Dallo Stato Pontificio allo stato della città del Vaticano (SCV)

  Vitaliano Mattioli

  9-42

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• Brasilien, das land ohne Eigenschaften?

  Alexandre Travessoni & Jean-Christophe M

  43-64

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• Métodos clássicos de interpretação no Direito Constitucional

  Iara Menezes Lima

  65-98

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• Novas reflexões acerca de interpretação

  José Luiz Quadros de Magalhães

  99-118

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• Do sistema político-partidário e eleitoral

  Marcelo de Oliveira Milagres

  119-134

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• O Conflito de competência entre a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança à luz do Artigo 12, parágrafo 1º da Carta das Nações Unidas

  Leonardo Nemer Caldeira Brant

  135-148

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• Il diritto all’autobiografia

  Bruna Peyrot

  149-162

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• Direitos fundamentais e processo pena

  José Cirilo de Vargas

  163-174

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• A condição jurídica do animal

  Silma Mendes Berti

  175-186

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• Revisitando as tabelas em busca da justa remuneração

  João Bosco Leopoldino da Fonseca

  187-234

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• Do plano de recuperação judicial para microempresas em empresas de pequeno porte

  Moema Augusta Soares de Castro

  235-272

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• Nota de livro - “Fora de Lugar”

  Marta Maria Assumpção Rodrigues

  273-280

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• Eventos do ano de 2005

  281-286

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• Teses e dissertações defendidas em 2005

  287-302

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