Challenges for the realization of the human right to the reasonable duration of the process in Brazil at hundred years of Rui Barbosa’s Oração aos Moços.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9732/2021.v123.761

Keywords:

Human Rights; Reasonable Duration of Process; Rui Barbosa; National Council of Justice.

Abstract

BACKGROUND: One hundred years have gone by since Rui Barbosa, when writing his Oration to the Young, registered the famous phrase in which he states that "justice delayed is not justice, but qualified and manifest injustice", relating the procedural timeliness to the very realization of justice. If the concern with the delay in the delivery of justice goes hand in hand with the historical construction of the State and Law, the problem that underlies this research, Rui Barbosa's "delayed justice" takes us back to the very history of the development of republican institutions in Brazil and the consolidation of the country as a Democratic State of Law.  

OBJECTIVE: to understand how the fundamental right to a reasonable length of process has been constructed and consolidated in Brazil over the last hundred years.

MATERIAL AND METHODOLOGY: deductive methodology, with a literature review and data collection from historical and current official documents. 

RESULTS: Over the last hundred years, state institutions have been transformed and consolidated, responding to the different challenges that have accompanied population growth, institutional crises and ruptures, and major changes in the national and international contexts. It is clear, in this period of a century, the expansion of the Judiciary and its importance for the strengthening of fundamental procedural rights, access to justice, and the protection of rights, permeated by the reasonable duration of the process. 

CONCLUSIONS: From the inspiration brought by the 100 years of the Prayer to the Young, we can see how much the Brazilian reality has transformed and become more complex. This transformation is representative of the effective consolidation of the country as a Democratic State of Law, in which institutions must continually improve in order to ensure the effective realization of the rights of all. In this context, "backward justice" is a concept that has been transformed and re-signified, driving and motivating the transformations that have taken place. Surely Rui Barbosa did not project, a century after his speech, the complex web of contemporary material and, therefore, procedural relations. However, he would possibly find a hybrid feeling when realizing the actuality of his words. A mixture of satisfaction for having correctly foreshadowed a wound that was opening in the Judiciary and dissatisfaction for the fact that the wound, despite the dedication of legal operators, is still open.

Author Biographies

  • João Paulo Forster, Centro Universitário Ritter dos Reis

    Doutor (2015) e Mestre (2011) em Direito, com ênfase em processo civil,  pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor no Centro Universitário Ritter dos Reis, atuando na Graduação nas disciplinas de Teoria Geral dos Contratos, Teoria Geral do Processo, Processo Civil I e II, Prática Jurídica e Prova Cível, e no Programa em Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direitos Humanos lecionando a disciplina de Jurisdição e Tutela dos Direitos Humanos. É coordenador geral da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis. Desenvolve o Projeto de Pesquisa "Tutelas Individuais e Coletivas dos Direitos Humanos: técnicas protetivas nacionais e internacionais" no Centro Universitário Ritter dos Reis.

  • Mártin Haeberlin, Centro Universitário Ritter dos Reis

    Doutor em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2014), com período sanduíche na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (2013), tendo recebido o Prêmio Capes de Tese - Edição 2015 pela tese defendida. Pós-doutorado pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2019). Pesquisador Visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht (2014). Desenvolveu pesquisas com fomento da CAPES (2006, 2013 e 2016-2019), do CNPq (2005-2006) e Probolsa-PUCRS (2011-2014). Professor no Mestrado em Direitos Humanos e na Graduação em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis.

  • Tarsila Rorato Crusius, UniRitter Laureate International Universities

    Mestra em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter (2020). Bacharel em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994). Possui experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Políticas Públicas e Planejamento Governamental.

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Published

2021-12-31

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Artigos

How to Cite

Challenges for the realization of the human right to the reasonable duration of the process in Brazil at hundred years of Rui Barbosa’s Oração aos Moços. (2021). Brazilian Journal of Political Studies, 123, 459-502. https://doi.org/10.9732/2021.v123.761