THE RIGHT TO POLITICAL PARTICIPATION IN THE CITY

Authors

  • Laís Gonzales de Oliveira Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga/SP
  • Cynthia Soares Carneiro Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP

DOI:

https://doi.org/10.9732/2023.V127.942

Keywords:

Direito de participação política; cidade; cidadania; gestão democrática da cidade.

Abstract

As of the June 2013 manifestations, in which citizens occupied the cities’ streets and voiced their demand for equal access to services and advantages offered by the city, it was found a “new” form of political manifestation, making necessary to analyze the content of the right to political participation with attention to the principle of democratic management of the city. The present juridical-sociological investigation uses the method of theoretical bibliographic research with the objective of developing the definition of an urban right of political participation, from the conceptions of city, citizenship and the right to the city, with the resignification of the “political rights”, according to the content of the principle of democratic management of the city. It was observed that, within the space of citizenship practice that is the city, the right to political participation brings together all the rights that promote the citizens’ influential participation in the government, and the (re)creation of “new” spaces and “new” forms of political manifestation (re)constructs the content and the exercise of the right to political participation itself.

Author Biography

  • Cynthia Soares Carneiro, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP

    Professora de Graduação e Pós Graduação da FDRP-USP. Bacharela em História pela FFLCH-USP. Bacharela e Mestra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Franca. Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da UFMG.

References

ALFONSIN, Betânia de Moraes. As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 07, n. 01, p. 71-90, 2015. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/15200>. Acesso em: 17 jan. 2022.

ARBACHE, Guilherme Pires. Querer e Poder: análise quantitativa dos determinantes da participação política no regime democrático brasileiro. Tese (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

AVRITZER, Leonardo (org.). Experiências Nacionais de Participação Social. São Paulo: Cortez, 2009. (Democracia Participativa)

______. Impasses da Democracia no Brasil. 1 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

______. Participation in Brazil democratic Brazil: from poplar hegemny and innovation to middle-classe protest. Opinião Pública, Campinas, v. 23, n. 1, p. 43-59, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/op/v23n1/1807-0191-op-23-1-0043.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

______. Sociedade Civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política. Opinião Pública, Campinas, v. 18, n. 2, p. 383-398, novembro/2012b. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/op/v18n2/a06v18n2.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

______. Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: da autorização à legitimidade da ação. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p. 443-464, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/dados/v50n3/01.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

______. Conferências Nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil. Texto para Discussão 1739. Rio de Janeiro: IPEA, maio/2012a. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/td_1739.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

BELLO, Enzo. A Cidadania na Luta Política dos Movimentos Sociais Urbanos. Caxias do Sul: Educs, 2013.

______. A Cidadania no Constitucionalismo Latino-Americano. Caxias do Sul: Educs, 2012.

BORJA, Jordi; MUXÍ, Zaida. El espacio público: ciudad e ciudadanía. Barcelona: Diputació Barcelona: Electa, 2000. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/44358990_El_espacio_publico_ciudad_y_ciudadania_Jordi_Borja_y_Zaida_Muxi>. Acesso em: 17 jan. 2022.

BROWN, Wendy. Lo que se Pierde con los Derechos. In: BROWN, Wendy. States of Injury. Princeton: Princeton University Press, 1995, p. 96-134.

CANTONI, Stefania Lapolla. Participação Política não Eleitoral na Argentina e no Brasil: (o que) mudou nas últimas décadas? Tese (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

CARIBÉ, Daniel. Quem sai, quem fica: os dilemas e os limites da instrumentalização do direito à cidade. In: ROLNIK, Raquel (org.). FERNANDES, Ana (org.). Cidades. Rio de Janeiro: Funarte, 2016.

CARLOS, Ana Fani Alessandri. Sobre a gestão democrática da cidade: questões para o debate. GeoTextos, v. 6, n. 1, p. 179-189, jul. 2010. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/geotextos/article/view/4311>. Acesso em: 17 jan. 2022.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 19. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

______. Dimensiones de la ciudadanía en el Brasil del Siglo XIX. In: SABATO, Hilda (coord.). Ciudadanía política e formación de las naciones: perspectivas históricas de América Latina. México: FCE, COLMEX, FHA, 1999.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 3. ed., rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. 2. ed. reform. São Paulo: Moderna, 2004. (Coleção Polêmica).

______. O que é participação política. 11. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1992.

DIAS, Daniella S. A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 47, n. 186, abr./jun. 2010, p. 77-88. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/198674/000888819.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 jan. 2022.

FERNANDES, Edésio. Constructing the “Right To the City” in Brazil. Social & Legal Studies, Londres, v. 16, n. 2, 2007, p. 201-219. Disponível em: <http://1mundoreal.org/wp-content/uploads/2010/12/Edesio-Fernandes-Constructing-The-Right-to-the-City-in-Brazil.pdf>. Acesso em: 26 fev. 2018.

GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. (Re)Pensando a Pesquisa Jurídica: teoria e prática. 3. ed., rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

HARVEY, David. A liberdade da cidade. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.

INSTITUTO PAULO FREIRE. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Direito à Cidade. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2015a. (Cadernos de Formação). Disponível em: <https://www.paulofreire.org/images/pdfs/livros/Cadernos_Formacao_Direito_Cidade.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

______. Participação Social e Direitos Humanos. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2015b. (Cadernos de Formação). Disponível em: <https://www.paulofreire.org/images/pdfs/livros/Cadernos_Formacao_Participacao_Social_DH.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

LEFEBVRE, Henri. O Direito à Cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. 5. ed., 3. reimp. São Paulo: Centauro, 2011.

LUFT, Rosângela Marina. Políticas Públicas Urbanas: premissas e condições para a efetivação do direito à cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.

MARICATO, Ermínia; SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Construindo a Política Urbana: participação democrática e o direito à cidade. In: RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz (org.); SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. As metrópoles e a questão social brasileira. Rio de Janeiro: Revan, Fase, 2007.

MOVIMENTO PASSE LIVRE/SP. Não começou em Salvador, não vai terminar em São Paulo. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.

PETER, Fabienne. The Human Right to Political Participation. Journal of Ethics & Social Philosophy, [s.l.], v. 7, n. 1, February 2013. Disponível em: <http://www.jesp.org/PDF/human_right_to_political_participation_final.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

ROLNIK, Raquel. As vozes das ruas: as revoltas de junho e suas interpretações. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.

______. O lugar da participação popular. Folha de S. Paulo, Ex-Colunistas, 16 jun. 2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/raquelrolnik/2014/06/1470857-o-lugar-da-participacao-popular.shtml>. Acesso em: 22 maio 2018.

______. Territórios em Conflito: São Paulo: espaço, história e política. São Paulo: Três Estrelas, 2017.

ROLNIK, Raquel; FERNANDES, Ana. Junho está sendo. In: ROLNIK, Raquel (org.). FERNANDES, Ana (org.). Cidades. Rio de Janeiro: Funarte, 2016.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Desigualdad, Exclusión y Globalización: hacia la construcción multicultural de la igualdad e la diferencia. Revista de Interculturalidad, Chile, a. 1, n. 1, p. 09-44, octu. 2004/mar. 2005. Disponível em: <http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/Desigualdad%20exclusi%C3%B3n%20y%20globalizaci%C3%B3n.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

SANTOS, Boaventura de Sousa; AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. (Reinventar a emancipação social: para novos manifestos; v. 1).

SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. 7. ed., 2. reimp. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2014.

SILVA, Mércia Maria Alves da Silva; SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MÜLLER, Cristiano. O Direito à Cidade no Brasil no Período 2008-2011: desafios para efetivação da agenda da reforma urbana. In: MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS et al. (org.). Direitos Humanos no Brasil 3: diagnósticos e perspectivas. Passo Fundo: IFIBE, 2012.

SILVA, Sandro Pereira. Democracia, Políticas Públicas e Instituições de Deliberação Participativa: visões sobre a experiência brasileira. Texto para discussão 2358. Rio de Janeiro: IPEA, janeiro/2018. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/180118_td_2358.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

TRINDADE, Thiago Aparecido. Direitos e Cidadanias: reflexões sobre o direito à cidade. Lua Nova, São Paulo, n. 87, p. 139-165, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n87/07.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

VAINER, Carlos. Quando a cidade vai às ruas. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.

WILLIAMS, Patricia. La Dolorosa Prisión del Lenguaje de los Derechos. In: WILLIAMS, Patricia. The Alchemy of Race and Rights. Cambridge: Harvard University Press, 1991, p. 146-165.

ZUQUIM, Maria de Lourdes; MAZO, Liliana María Sánchez. A Democracia na Construção de Cidade: participação social na política urbana brasileira e na colombiana. XIII Seminário Internacional da Rede Iberoamericana de Investigadores sobre Globalização e Território (RII), 2014, Salvador. Anais... Salvador: XIII Seminário Internacional da Rede Iberoamericana de Investigadores sobre Globalização e Território (RII), 2014. Disponível em: <http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/wp-content/uploads/2015/11/ZUQUIMMAZO_RII.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.

Published

2023-12-29

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Artigos

How to Cite

THE RIGHT TO POLITICAL PARTICIPATION IN THE CITY. (2023). Brazilian Journal of Political Studies, 127(2). https://doi.org/10.9732/2023.V127.942