Controle de constitucionalidade na França: vantagens e inovações - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p285
DOI:
https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2011v103p285Abstract
O presente texto apresenta a evolução históricado controle judicial de constitucionalidade naFrança e sua gradual ampliação de competências até arecente introdução da Question Prioritaire de Constitutionnalitéque consolidou o controle judicial repressivo.Afastando concepções simplistas sobre o supostocaráter político e pouco operante do controle judicialna França, o texto utiliza a recente doutrina francesa,assim como dados empíricos, para demonstrar suanatureza jurisdicional e relevância prática.Downloads
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