"Moraes Damages"
The Lawfare Strategies of Justice Alexandre de Moraes in the Supreme Federal Court
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V129.1138Resumo
Este artigo examina as estratégias do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal brasileiro, com foco em sua possível qualificação como Lawfare no contexto de inquéritos judiciais conduzidos pelo ministro. Esta pesquisa analisa a natureza e o impacto das estratégias de Moraes, avaliando potenciais motivações políticas, irregularidades procedimentais e instrumentalização de ferramentas legais para, possivelmente, atingir adversários políticos. Ao iluminar investigações específicas no Supremo Tribunal Federal brasileiro, esta pesquisa contribui para o estudo da instrumentalização do Direito para fins políticos e as consequências que dela advêm para o Estado de Direito. Este estudo tem como objetivo fomentar discussões sobre a complexa interação entre direito, política e justiça em sociedades democráticas
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