“Aula inaugural do segundo semestre letivo de 2011 do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - elos de solidariedade - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p307”, RBEP, vol. 103, p. 307–326, jul. 2011, doi: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p307.