“O Estado laico e a liberdade religiosa na experiência constitucional brasileira - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2013v107p227”. Revista Brasileira de Estudos Políticos 107 (março 19, 2014): 227–266. Acesso em outubro 29, 2026. https://rbep.direito.ufmg.br/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2013v107p227.