O Estado laico e a liberdade religiosa na experiência constitucional brasileira - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2013v107p227. RBEP [Internet]. 19 de março de 2014 [citado 29 de outubro de 2026];107:227-66. Disponível em: https://rbep.direito.ufmg.br/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2013v107p227