A SINGULARIDADE DO ESTADO LAICO NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DAS RAÍZES HISTÓRICO-RELIGIOSAS DO POVO. RBEP [Internet]. 31 de dezembro de 2015 [citado 30 de outubro de 2026];111:145-96. Disponível em: https://rbep.direito.ufmg.br/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V111P145