(Trans)gredindo o sistema jurídico cisnormativo
argumentos para o reconhecimento de todas as mulheres na lei do feminicídio
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V129.1106Palabras clave:
Violência de gênero, Feminicídio, Trans, Igualdade, DireitoResumen
A violência de gênero é rotineiramente pensada nos termos da cisgeneridade, envolvendo a violência contra mulheres e a sua proteção jurídica; no Direito, exclui do reconhecimento formal a sujeitidade das mulheres trans vítimas de violência letal. A pesquisa problematiza a incidência da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) para a responsabilização criminal do(a) agressor(a) quando a vítima é uma mulher trans. Contribui para as discussões no campo ao argumentar uma interpretação conforme a Constituição Federal de 1988 para o reconhecimento e inteligibilidade das pessoas trans, pautando-se pela indissociabilidade dos elementos sexo-gênero.
Referencias
ANTRA. Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Disponível em: https://www.antrabrasil.org. Acesso: 31 jul. de 2020.
BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: a experiência vivida. 2. ed. São Paulo: Edições Euro-peias, 1970b, v. 2.
BENEVIDES, Bruna; SIMPSON, Keila. Mapa dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil em 2017. Brasil: Antra, 2018.
BENEVIDES, Bruna; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim. Dossiê Assassinatos e violência contra travestis e transexuais no Brasil em 2018. Brasil: Antra, 2019.
BENTO, Berenice Alves de Melo. Brasil: o país do transfeminicídio. CLAM, Rio de Janeiro, 2014.
BENTO, Berenice Alves de Melo. Necrobiopoder: quem pode habitar o Estado-nação? Cader-nos Pagu, Campinas, v. 53, 2018, pp. 1-16.
BENTO, Berenice Alves de Melo. O belo, o feio e o abjeto nos corpos femininos. Revista Soci-edade e Estado, Brasília, v. 36, n. 1, 2021, pp. 157-172.
BIRMAN, Joel. Gramáticas do erotismo: a feminilidade e as suas formas de subjetivação em psicanálise. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
BRASIL. Constituição da república federativa do brasil de 1988. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso: 10 ago. 2021.
BRASIL. Plano nacional de políticas para as mulheres. 2005. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnpm_compacta.pdf Acesso em 10 mai. 2021.
BRASIL. Lei Maria da Penha - Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nª 11.340 de 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm Acesso: 05 set. 2021.
BRASIL. II Plano nacional de políticas para as mulheres. 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/planonacional_politicamulheres.pdf Acesso em 12 mai. 2021.
BRASIL. Pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra mulheres. 2010. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/pacto-nacional-pelo-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres Acesso em 15 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm Acesso em 16 ago. 2021.
BRASIL. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Decreto nº 8.272, de 28 de abril de 2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/D8272.htm Acesso: 05 out. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade 4.275 Distrito Fede-ral. Ministro Marco Aurélio, 01 de março de 2018. https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200 Acesso: 03 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário 670.422 Rio Grande do Sul. Mi-nistro Dias Toffoli, 15 de agosto de 2018 (b). https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752185760 Acesso: 10 jul. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.827, de 13 de maio de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13827.htm Acesso em 15. ago. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 461 Paraná. Ministro Roberto Barroso, 24 de agosto de 2020. https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930884450/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-461-pr-4000158-0520171000000/inteiro-teor-930884517 Acesso: 15 jul. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Alagoas. Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha). Processo nº 0700654-37.2020.8.02.0058, Juiz Alexandre Machado de Oliveira. Arapiraca- AL, 22 de janeiro de 2020b.
BUTLER, Judith. Sex and Gender in Simone de Beauvoir's Second Sex. Yale French Studies, v. 72, 1986, pp. 35- 49.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
BUTLER, Judith. Corpos que importam: os limites discursivos do “sexo”. São Paulo: N-1 Edi-ções, 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 270/2018. Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, mem-bros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2779 Acesso em 14 de junho de 2021.
GASPODINI, Ícaro Bonamigo; JESUS, Jaqueline Gomes. Heterocentrismo e ciscentrismo: crenças de superioridade sobre orientação sexual, sexo e gênero. Revista Universo Psi, v. 1, n. 2, 2020, pp. 33-51.
HARAWAY, Donna. Manifesto ciborgue: ciência, tecnologia e feminismo-socialista. In: TA-DEU, Tomaz. (orgs.). Antropologia do ciborgue: as vertigens do pós-humano. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009. pp. 33-119.
JESUS, Jaqueline Gomes de. Operadores do Direito no atendimento às pessoas trans. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 7, n. 15, 2016, pp. 537-556.
LAGARDE, Marcela y de los Rios. Del feminicídio al feminicídio. Bogotá, 2006.
LANZ, Letícia. Ser uma pessoa transgênera é ser um não-ser. Periódicus, Salvador, v. 5, n. 1, 2016, pp. 205-220.
LANZ, Letícia. O sexo, o gênero e as pessoas transgêneras. Diversidade e Educação, v. 5, n. 1, 2017, pp. 13-23.
LAURETIS, Teresa de. Technologies of gender: essays on theory, film, and fiction. Blooming-ton; Indianapolis: Indiana University Press, 1987.
LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019.
LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 21ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2007.
OEA. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – Convenção de Belém do Pará. 1994. Disponível em http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm Acesso em 12 jun. 2021.
PARDINI, Bruna Áfrico; OLIVEIRA, Vitor Hugo de. Vivenciando a Transexualidade: o im-pacto da violência psicológica na vida das pessoas transexuais. Psicologia Saberes e Práticas, v. 1, n. 1, 2017, pp. 110-118.
PRECIADO, Paul. Manifesto Contrassexual. São Paulo: N-1 Edições, 2017.
PRECIADO, Paul. Testo Junkie – Sexo, drogas e biopolítica na era farmacopornográfica. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, v. 20, n. 2, 1995, pp. 71-99.
SILVA, Felipe Cazeiro; SOUZA, Emily Mel Fernandes de; BEZERRA, Marlos Alves. (Trans)tornando a norma cisgênera e seus derivados. Estudos feministas, Florianópolis, v. 27, n. 2, 2019, pp. 1-12.
SILVA, Glauber Weder dos Santos; SOUZA, Emanoel Fhilipe Leite; SENA, Romeika Carla Ferreira de; MOURA, Izabella Bezerra de Lima; SOBREIRA, Maura Vanessa Silva; MIRAN-DA, Francisco Arnoldo Nunes de. Situações de violência contra travestis e transexuais em um município do nordeste brasileiro. Revista Gaúcha de Enfermagem, v. 37, n. 2, 2016.
SMART, Carol. A mulher do discurso jurídico. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, 2020, pp. 1418-1439.
YORK, Sara Wagner; OLIVEIRA, Meg Rayara Gomes; BENEVIDES, Bruna. Manifestações textuais (insubmissas) travesti. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 3, 2020, pp. 1-12.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Brasileira de Estudos Políticos o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution. Essa licença permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, desde que sem fins comerciais.
É permitido ainda que outros distribuam, adaptem e criem a partir do seu trabalho, sem fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
The authors maintain the copyright and grant the Brazilian Journal of Political Studies the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License. This license allows the sharing of the work with authorship recognition and initial publication in this journal, as long as it is not for commercial purposes.
It is also allowed that others distribute, adapt and create from their work, without commercial purposes, as long as they attribute due credit for the original creation.
Authors are allowed to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with authorship recognition and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online after the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and citation of the published work.
