A Lava Jato, o financiamento da política e a crise da democracia constitucional
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V129.1248Resumen
Ao analisar a jurisprudência e literatura acadêmica, o artigo argumenta que cortes supremas e constitucionais de diversos países têm destacado três tipos de corrupção no financiamento da política: a corrupção quid pro quo, a corrupção por dependência e a corrupção da competição eleitoral. E mostra que a tipologia pode ajudar a lidar com um desafio das democracias constitucionais: entender a partir de qual ponto doações políticas declaradas (i.e. um direito previsto em lei) e presentes dados a políticos (i.e. em certos contextos, algo tolerado por lei) passam a ser considerados propinas e, portanto, crime de corrupção. O artigo explica como parte importante da opinião pública incentiva a ampliação do conceito de crime de corrupção e a flexibilização de sua prova, passando a abranger relações com aparência de reciprocidade que antes ficavam aquém do conceito e de seu parâmetro probatório. A pobre utilização da tipologia pelo STF no julgamento da ADI nº 4650 teve reflexos na adoção de um amplo conceito de crime corrupção em casos da Operação Lava Jato. Pela conexão com direitos políticos, o referido enfoque pode contribuir para estimular a confiança dos cidadãos na legitimidade de instituições pilares da democracia constitucional brasileira.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Brasileira de Estudos Políticos o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution. Essa licença permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, desde que sem fins comerciais.
É permitido ainda que outros distribuam, adaptem e criem a partir do seu trabalho, sem fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
The authors maintain the copyright and grant the Brazilian Journal of Political Studies the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License. This license allows the sharing of the work with authorship recognition and initial publication in this journal, as long as it is not for commercial purposes.
It is also allowed that others distribute, adapt and create from their work, without commercial purposes, as long as they attribute due credit for the original creation.
Authors are allowed to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with authorship recognition and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online after the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and citation of the published work.
