Jurisdição Constitucional de Final Aberto

Autores

  • André Karam Trindade UNIVEL
  • Pedro Zanatta Silveira Borges UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.9732/

Palavras-chave:

autonomia do Direito, interpretação jurídica, acordos constitucionais, regulação, Estado transnacional

Resumo

Assim como ocorre nas obras de arte, atualmente o Supremo Tribunal Federal vem proferindo decisões abertas a múltiplas leituras. Neste novo modelo, o Supremo não define ou impõe, de modo conclusivo, a resposta correta, mas proporciona um espaço de deliberação – ou, até mesmo, de negociação – sobre o sentido da Constituição. O objetivo deste artigo é não só apresentar essa jurisdição constitucional de final aberto, como também realizar uma análise crítica a respeito da legitimidade desse movimento no paradigma do constitucionalismo contemporâneo. Para tanto, analisa-se a fundamentação teórica dessa forma específica de abertura do Direito, o modo pelo qual essa abertura se manifesta na experiência brasileira e sua compatibilidade com a soberania popular, com a separação de poderes e com a proteção dos direitos fundamentais. A conclusão é de que desfechos decisórios abertos a outras leituras e narrativas podem contribuir para uma interpretação constitucional mais qualificada e democrática, porém apenas serão legítimos se garantirem a força normativa dos direitos e assegurarem a efetiva participação popular na construção das normas que conformam sua história.

Biografia do Autor

  • André Karam Trindade, UNIVEL

    Doutor em Teoria e Filosofia do Direito (UNIROMA3/ITÁLIA). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVEL, onde lidera o Grupo de Pesquisa A-LEX: direito, cultura, distopia (DGP/CNPq). Professor Visitante da Università Degli Studi Roma Tre. Membro Fundador da Rede de Pesquisa DIRECT – Direito, Regulação, Tecnologia. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/0020455190187187. E-mail: andrekaramtrindade@gmail.com.

  • Pedro Zanatta Silveira Borges, UNISINOS

    Mestrando em Direito, com bolsa CAPES/PROEX, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). 
    CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7242970244832268. E-mail: pzsborges@gmail.com.

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Publicado

2026-11-09

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Seção

Artigos

Como Citar

Jurisdição Constitucional de Final Aberto. (2026). Revista Brasileira de Estudos Políticos, 132(1). https://doi.org/10.9732/