Open-Ended Constitutional Adjudication

Authors

  • André Karam Trindade UNIVEL
  • Pedro Borges UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.9732/

Keywords:

Autonomy of Law, Legal Interpretation, Constitutional, Constitutional Settlement, Regulation, Transnational State

Abstract

Much like some works of art, recent decisions of the Brazilian Supreme Federal Court have exhibited an openness to multiple interpretations. Rather than conclusively determining or imposing a single correct answer, the Court has increasingly adopted a model of adjudication that fosters deliberation—and, at times, negotiation—regarding the meaning of the Constitution. This article aims not only to present this paradigm of open-ended constitutional adjudication, but also to critically assess its legitimacy within the framework of contemporary constitutionalism. To that end, it explores the theoretical underpinnings of this particular form of legal openness, its concrete manifestations in the Brazilian legal context, and its compatibility with key democratic principles, such as popular sovereignty, the separation of powers, and the protection of fundamental rights. The article concludes that judicial outcomes open to diverse interpretations and narratives may enrich constitutional interpretation by promoting greater democratic engagement and conceptual sophistication. However, such openness can only be deemed legitimate if it safeguards the normative force of constitutional rights and ensures meaningful popular participation in the shaping of the constitutional order.

Author Biographies

  • André Karam Trindade, UNIVEL

    Doutor em Teoria e Filosofia do Direito (UNIROMA3/ITÁLIA). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVEL, onde lidera o Grupo de Pesquisa A-LEX: direito, cultura, distopia (DGP/CNPq). Professor Visitante da Università Degli Studi Roma Tre. Membro Fundador da Rede de Pesquisa DIRECT – Direito, Regulação, Tecnologia. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/0020455190187187. E-mail: andrekaramtrindade@gmail.com.

  • Pedro Borges, UNISINOS

    Mestrando em Direito, com bolsa CAPES/PROEX, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). 
    CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7242970244832268. E-mail: pzsborges@gmail.com.

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Published

2026-11-09

Issue

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Artigos

How to Cite

Open-Ended Constitutional Adjudication. (2026). Brazilian Journal of Political Studies, 132(1). https://doi.org/10.9732/