A ADI 3239, interseccionalidade e o critério da autoatribuição: uma reflexão baseada em Fraser
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V128.1201Resumo
O trabalho analisa as ferramentas discursivas utilizadas pelos ministros do STF na ADI 3239 sobre o critério de autoatribuição para comunidades quilombolas com base na teoria da interseccionalidade de Fraser. O problema de pesquisa indaga: há, nos votos dos ministros do STF no julgamento da ADI 3239/DF, relativamente à interpretação do critério da autoatribuição, estereótipos eurocêntricos? A pesquisa será perspectivada pelo método histórico-analítico e contra-hegemônico de Fraser, cuja estratégia de historicização se transforma em abordagem mais adequada da teoria social. São usadas a pesquisa documental e a documentação indireta. Como resultado, propugna-se que uma perspectiva interseccional explicativa seria central para a efetivação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas no STF, contrapondo-se tanto a discursos implicítos eurocêntricos como a argumentos explicitamente assimétricos. Conclui-se que nenhum dos ministros tematizou expressamente a metodologia interseccional, que é reivindicada pelos Movimentos Negros e pelos Movimentos Feministas.
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