Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V128.764Resumo
A presente pesquisa objetiva analisar a natureza do desenvolvimento que constitui o núcleo do direito humano ao desenvolvimento declarado em 1986, com a reconstrução arqueológica do seu conceito contemporâneo no paralelo entre os estudos da academia e a sua institucionalização em documentos das Nações Unidas. O trabalho estuda a afirmação do desenvolvimento como um direito humano em diversas fontes do direito internacional. Além disso, recupera os momentos mais significativos da emergência do que se poderia denominar de um novo paradigma do desenvolvimento no fim do século XX, com a introdução e ressignificação de “sustentável” e o acréscimo de várias dimensões: ambiental, social, econômica e politica. Por fim, analisa a Agenda 2030 das Nações Unidas como ambicioso projeto civilizatório que incorpora essa nova formulação do desenvolvimento para transitar em diversas áreas do conhecimento e ampliar as bases desse direito humano. O estudo aponta, de forma exploratória, para uma marcada alteração recente do conceito do desenvolvimento atualmente denominado de desenvolvimento sustentável pluridimensional e já incorporado na sua essência em instrumentos internacionais das Nações Unidas. A abordagem é qualitativa com o método indutivo, e a técnica de pesquisa é bibliográfica com fontes documentais.
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